Primeira Seção decidirá sobre validade de súmula na fixação de honorários em ações previdenciárias

, social e econômico, e tem grande potencial de repetição.

Caso Brunão: Julgamento fica mantido para o dia 12

Será julgado o bacharel em Direito, acusado de matar um segurança durante uma brinca em uma casa noturna em Campo Grande

Questão de ordem. Recurso extraordinário eleitoral. Comunicação ao TSE. Cumprimento imediato da decisão plenária. Publicação do acórdão. Desnecessidade.

Penal. Habeas corpus. Porte ilegal de arma de fogo.

Dosimetria. Pena-base acima do mínimo legal.

Estudantes e profissionais da área de saúde podem prestar serviço militar até o fim do ano em que completarem 38 anos

A 7ª Turma Especializada do TRF da 2ª Região reformou sentença da 8ª Vara Federal do Rio, que havia

Transexualismo. Inclusão na tabela SIH-SUS de procedimentos médicos de transgenitalização.

Princípio da igualdade e proibição de discriminação por motivo de sexo. Discriminação por motivo de gênero. Direitos fundamentais da liberdade, livre desenvolvimento da personalidade, privacidade e respeito à dignidade humana.

Supremo julga constitucional Conselho Nacional de Justiça.

Crime contra a ordem tributária. (sonegação fiscal). Inépcia da denúncia. Ausência de individualização das condutas. Inocorrência.

Habeas corpus. Crime contra o sistema financeiro nacional.

Responsabilidade penal dos controladores e administradores de instituição financeira.

Embargos de Declaração. Prequestionamento. Rejeição.

Promotor que matou 3 ganha cargo disputado em SP

Wagner Juarez Grossi de Araçatuba para São Paulo ou Grande São Paulo.

Vínculo empregatício. Trabalho eventual. Garçom.

Mantida prisão de lavrador acusado de matar professora em SP

STF negou HC do lavrador que, juntamente com um empregado, assassinou a professora e abandonou seu corpo em um rio

Processual civil. Tributário. Recurso especial representativo de controvérsia.

Débito fiscal. Dívida discutida judicialmente. Suspensão do registro no CADIN.

Responsabilidade subsidiária. Órgão da Administração Pública Direta.

Habeas corpus. Crime contra a ordem tributária. Não evidenciada a ausência de justa causa.

Trata-se de habeas corpus que os advogados Carlos Joilson Vieira e Igor Fonseca Brito impetram em favor de SÉRGIO ALVES DE OLIVEIRA e JAILMA ARAÚJO ALVES DE OLIVEIRA, denunciados nos autos da ação criminal nº 2009.84.00.000858-2.

Habeas corpus. Organização criminosa. Prisão preventiva. CPP, artigo 312. Garantia da ordem pública.

Citação epistolar. Agência bancária pertencente ao mesmo grupo econômico. Validade. Doença preexistente. Má-fé não comprovada.

Wadih: 'Liminar cassada pelo presidente do STF era um absurdo'

Para o presidente da OAB do Rio de Janeiro a liminar cassada ia em sentido contrário a uma tendência mundial

Penal e processo penal. Apelação criminal. Crime contra a ordem tributária.

Trata-se de apelação criminal por condeção pela prática do crime previsto no art 1º, inciso I da Lei n. 8.137/90.